IR sobre indenização por dano moral para PJ

Bom dia!
Caros colegas,
Estou com uma dúvida na identificação da incidência do imposto de renda de pessoa jurídica sobre um ganho com indenização por dano moral. Já pesquisei, e um site contradiz o outro. A empresa que está para receber a indenização está com prejuízo, mas no momento que eu lançar esse ganho, o resultado ficará positivo. Nesse ponto fiquei com a dúvida, se terá ou não a incidência do IR?

Atenciosamente.

Helena Pauli

Não incide IR sobre indenização por dano moral de qualquer natureza

A indenização por dano estritamente moral não é fato gerador do Imposto de Renda. Motivo: se limita a recompor o patrimônio imaterial da vítima atingida pelo ato ilícito praticado. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A Seção afirmou que a negativa da incidência do Imposto de Renda não se dá por isenção, mas pelo fato de não ocorrer riqueza nova capaz de caracterizar acréscimo patrimonial.

espero ter ajudado

Ajudou sim. Mas você saberia me dizer qual o artigo de embasamento legal que fala sobre isso?

Att.

Helena Pauli

Para essa verba indenização danos morais nao existe base legal para IR e sim um entendimento.

leia: jus.com.br