Transferencia de quotas de um socio para outro

Boa tarde,
preciso saber se um socio pode fazer a transferencia gratuita de suas quotas para outro socio.
Se sim, qual procedimento deve ser feito.
Incide alguma tributaçao recebendo ou cedendo estas quotas.

Abraços

Joyce

Boa tarde Joyce

Nada há em lei que impeça tal transferência,

entretanto a transferência gratuita nada mais é do que uma doação e esta sofre a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens e Direitos..

Repita seu questionamento na sala "Legislação Estadual" com vista a saber se seu estado já está cobrando tal imposto.

...

Pode sim, e para efetuar esta alteração você deve fazer uma alteração no contrato social.

encontrei essa legislação se MG:
A Partir de 28/03/2008 a alíquota E:
• 5% , EM QUALQUÉR Caso. • E concedido o DESCONTO de 50% do Valor do Imposto devido para como doações realizadas a Partir de 28/03/2008 COM de Valor ATE 90,000 UFEMG, Imposto seja recolhido antes do Inicio da Ação fiscal.

Mesmo um socio transferindo as quotas dele
para outro socio por um valor simbolico,
ele tem que pagar esse Imposto sobre Transmissão de Bens e Direitos.
Se nao, incide alguma outra tributaçao.

temos o ITBI quando temos uma venda e o ITCD quando de doa