Devolução de vendas

Prezados, bom dia.

Algum colega sabe me dizer se a devolução de venda de produtos sujeitos a alíquota zero de PIS e COFINS, dão direito a crédito de tais contribuições?

Qual a base legal a me basear.

Desde já agradeço a atenção.

Att.

Luis Fernando boa tarde.

Nas Leis: nº. 10.637/02, e nº. 10.833/03 e nº 10.147/00.

Que abortam este tipos de produtos monofásicos.

Não fala sobre este tipo de operação que você menciona, deixando o assunto vago e complicando a situação, pois até onde entendo não há prescrito na lei sobre isso, então a ação será interpretativa...

Espero ter ajudado e boa tarde.