Representante Comercial Individual - Eireli

Bom Dia Saulo,

Obrigada por sua resposta no tópico DIPJ/DCTF/DACON.

Sei que, de acordo com a Lei 4886/65 alterada pela Lei 8420/92, “o representante comercial (...) não se caracteriza como empresário, ainda que encontre-se cadastrado no CNPJ (...)”.
Meu marido está registrado na JUCESP como Empresário Individual (natureza jurídica 213-5), e no CNPJ como Representação Comercial - ME. Ele presta serviço p/ uma empresa do PR desde Março/2012, emitindo NF sobre comissões recebidas. Tem um faturamento médio de R$ 1.200,00/mês. Ele está pagando os tributos federais (IR-2,4%, CSLL-2,88%, PIS-0,65%, COFINS-3%).
Gostaria de saber se deve manter assim, ou se pode deixar de recolher o IR trimestral e aguardar a tomadora reter na fonte. Sendo assim, apenas aguardaria p/ apresentar a DIRPJ/2013.
Fico no aguardo.

Atenciosamente.

Boa tarde Valmir,

De modo geral a tributação pelo Lucro Real só será mais vantajosa do que a pelo Lucro Presumido se o total mensal de suas despesas representar mais do que 68% de suas receitas.

Isto porque o percentual de presunção de lucros para o cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido é de 32%, ou seja, o governo presume que suas despesas totalizem 68%.

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Gostaria de saber uma duvida sobre tributação de representante comercial,

Eu abrindo Representação Comercial como individual o IR será tributado como Pessoa fisica, correto?

Como o novo enquadramento da junta comercial a EIRELLI ela é equiparada a limitada, mas e o IR será tambem considerado Pessoa Juridica? nao tributando como pessoa Fisica?

Já fui na Receita e os ficais ficaram me olhando com um ponto de interrogação.

Boa tarde Regianne

A atividade de representação comercial (representante) não está elencada entre as permitidas a adoção do MEI constante do Anexo XIII da Resolução CGSN 94/2011

Confira.

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Boa tarde Saulo
Estou registrando uma representação comercial e estou com algumas dúvidas:
- Ela tem que ser registrada na Junta ou no cartório (sociedade simples?
- Pode ser registrado como empresário individual?
- è obrigatório o registro no Coreminas?

Desde já agradeço

Tania Medeiros

Boa tarde, Tania Medeiros


Embora seu texto esteja direcionado ao nosso amigo Saulo, informo-lhe que informações desta natureza devem ser colhidas na sala de 'Registro de Empresas", pois esta, a de "Legislação Federal", é direcionado a assuntos mais de cunho tributário.


Saudações