Parcelamento Simples Nacional - Novas Regras

Muito confuso não é Neide...

Eu também nao fiz novos pedidos, e os clientes também querem saber os finalmentes, mas enquanto nao houver a consolidação nao há certeza de nada...

Penso em fazer o pedido sim, afinal, se é possivel fazer um pedido por mês, nada me impede...

É isso mesmo pessoal, na dúvida fazer novos pedidos, eles fazem as Leis não dão as ferramentas para a gente trabalhar e fica nisso.

Olá Jadir!

Concordo com você no que diz respeito a concessão de novos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional. Uma vez solicitado o parcelamento, não seria concedido novo até que o anterior estivesse quitado, já que isso inclusive está expresso na Resolução do CGSN Nº 94.

Mas pelo sistema permitir que fossem feitos vários pedidos, tenho clientes em que efetuei o pedido em 2012, 2013 e provavelmente em razão do regime especial de fiscalização de débitos, devo fazer em 2014.

Lamentavelmente, temos que cumprir prazos em que na maioria das vezes a própria Receita Federal não tem condições de cumprir. Pois é surreal uma simples consolidação de parcelamento durar tanto tempo... Esse é o nosso Brasil. O próprio governo não é "adimplente" com suas obrigações e exige que os contribuintes o sejam... Lamentável.

A única saída que nos resta é aguardar.

Um abraço,
Umberto

Prezados,

Quando se faz o parcelamento de débitos do Simples Nacional não inscritos na DAU, passa-se a pagar o DAS parcela mínima de R$ 300,00 (valor principal mais multa e juros), enquanto o sistema permitir que seja calculada a parcela mínima e no sistema do PG DAS aparecer cobrança é porque os débitos não foram totalmente pagos. Uma forma de saber a situação do parcelamento é somar o valor principal constante no DAS parcela mínima pagos e confrontar com o total do principal dos débitos parcelados. Fiz um parcelamento em 12/2013 e em 07/2014 tentei emitir mais uma parcela e o sistema informou que não existia mais parcela a pagar e não apareceu mais a informação de cobrança no PG DAS. Então confrontei como disse acima e os valores estavam de acordo.

Lendo o que a Resolução CGSN 94 determina sobre a consolidação dos débitos e sua vinculação à data do pedido do parcelamento, dá a entender que deverão ser feitos novos pedidos se forem criados débitos após o pedido anterior ...

Art. 51. Atendidos os requisitos para a concessão do parcelamento, será feita a consolidação da dívida, considerando-se como data de consolidação a data do pedido. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)
§ 1 º Compreende-se por dívida consolidada o somatório dos débitos parcelados, acrescidos dos encargos, custas, emolumentos e acréscimos legais, devidos até a data do pedido de parcelamento. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)

Boa tarde a todos
Concordo com o Márcio Padilha, só que, fui na Receita Federal no plantão fiscal, a Sra. que me atendeu informou que, quando a Receita Federal for consolidar os débitos, todos os débitos existentes até a presente data irão entrar no parcelamento. Não sentir firmeza na resposta dela, tanto que eu perguntei que no Art. 51 a data a ser consolidada seria até a data do pedido do parcelamento e ela continuou a dizer que o parcelamento seria até a data da consolidação, continuo na dúvida.

Prezado José,

Eu concordo com o que a fiscal falou pra você, quando é criado a Lei em seguida tem que fazer as ferramentas para cumprir essa Lei, o que até hoje ainda não ocorreu.

Agora, não vejo problema nenhum em fazer o pedido de parcelamento todo mês, até que se tenha as ferramentas para a consolidação.

Pois é, José da Silveira, tenho caso de um cliente que pedi o parcelamento em dezembro/2013, só que já tem alguns débitos do ano de 2014, então estou na dúvida se solicito novamente ou não ...

Será que essa cobrança especial que eles divulgaram eles vão mandar um comunicado seja ele eletrônico ou por carta para o contribuinte regularizar a situação ? ou simplesmente vão desenquadrar direto quem não parcelar ou regularizar ?

Boa Tarde

A Todos

Eu acredito que não seja necessário o pedido do parcelamento em mais de uma vez até sua consolidação, pois mesmo existindo débitos posteriores a Certidão continua saindo como positiva com efeito de negativa, ou seja suspendendo os débitos.

Mas é um assunto polêmico, realmente.

Guilherme,

Como já aconteceu anteriormente provavelmente a RFB vai mandar um comunicado informando das pendências, e que tem até tal dia para regularizar e que se não regularizado até a data estipudada, a partir de 01/01/2015 esta desenquadrado do simples.

Vale lembrar da regularização em todos os entes, tem empresa atualmente que já tem o parelamento do simples (pagando a parcela minima) estas empresas não vão receber o comunicado, desde que também estejam em dia com a parte do INSS dos empregados, então é bom ver a situação fiscal do INSS pra ver se não tem pendências de GFIP, como também no estado e municipio.

Boa tarde Colegas!

- Fiz o pedido de parcelamento do simples, e ao gerar a guia de parcela mínima coloquei a competência 04/2014, que seria a que tenho em aberto e quero parcelar. Porém fiz o pedido no mês 07/2014, qual era o procedimento correto? Gerar a guia de competência 04/2014 ou 07/2014 para pagar?

- Paguei a de 04/2014 e na duvida paguei também a de 07/2014. Ficou a 05 e 06/2014 em aberto, pago elas?

- Precisei retificar alguns DAS de 2013 e 2014, inclusive o do mês 04/2014 (07/2014 não), e agora aparece a seguinte mensagem quando tento emitir guias no E-cac. "AL00002-Não foram encontrados débitos relacionados a essa empresa"
No Pgdas-d o aviso de cobrança não esta mais lá, porém se gerar o DAS p/ pagamento o valor sai na guia normal.
O que fazer?

Sobre o parcelamento federal do SIMPLES NACIONAL conforme resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011 e da Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21/12/2011.
A qualquer momento as empresas podem ingressar neste parcelamento? ou existe algum prazo para adesão? e se após a adesão a empresa adiquirir novos débitos do simples nacional, ela poderá solicitar o parcelamento novamente?
Tem previsão de quando ele será consolidado?

Jaqueline, não existe prazo para adesão ao parcelamento e não há previsão de quando será consolidado. Quanto à outra pergunta, existem "divergências de opinião/informação", uns dizem que devem solicitar novo parcelamento, outros alegam que quando for feita a consolidação englobará todos os débitos ...

Boa tarde!!
Fiz um pedido de parcelamento para um cliente e o mesmo não pagou a primeira parcela.

posso fazer um novo pedido?

Boa tarde João
Você não precisa fazer novo parcelamento, entre no portal do Simples nacional e em (emissão de DAS parcela mínima) e gerar a guia com correção para o final deste mês, a do mês anterior e deste mês.

Gente tenho uma duvida, tenho um cliente que solicitou o parcelamento em 2012 e desde Março de 2013 esta pagando porém o valor da divida dele já esta quase quitada, como funciona já que não saiu a consolidação de débitos?

Boa noite, Ellen!

Conforme você poderá observar na pesquisa fiscal no eCAC, os débitos mais antigos do seu cliente estão sendo baixados à medida que vão sendo pagos os DAS Parcela Mínima. Quando a totalidade dos débitos existentes for baixada, o sistema não mais irá gerar novos DAS Parcela Mínima.

Bom dia, Henrique!

Muito obrigada!!! ajudou muito.

Bom dia, fui informado de que podemos pagar um valor maior do que a parcela mínima do parcelamento de dividas do Simples Nacional, que quando a divida é de um valor considerável não cobre nem os encargos. Gostaria de saber se alguém sabe como gerar o DAS com este valor maior para o pagamento deste parcelamento. Desde já agradeço.

Régis, que eu saiba não é possível emitir o DAS com valor maior que a parcela mínima. Só seria possível alterar o valor da parcela, quando fosse feita a consolidação, o problema é que até agora a Receita não consolidou esse parcelamento.

Tenho um cliente que abriu a empresa em 2011 e nunca pagou nenhum DAS.

Entrei no site da Receita para solicitar o Parcelamento e essa foi a mensagem que apareceu:

"Até este momento não existem débitos de sua responsabilidade, a serem parcelados, nos controles da RFB"

Agora fica a dúvida: Meu cliente não terá o risco de ser excluído do Simples Nacional?

Leandro, os valores mensais de faturamento foram lançados no PGDAS e PGDAS-D?

Leandro Arnaud, boa tarde, para que os débitos apareçam, primeiro você vai ter que gerar todos os DAS referentes ao periodo em que houve movimento na empresa. Mesmo que ele não pague, você tem que lançar o valor da receita burta nos programas respectivos e gerar os documentos de arrecadação na tela do computador, não precisa imprimir. Depois retificar as DASN e DEFIS que provavelmente foram declaradas sem movimento. Depois aguarde alguns dias para que o sistema da RFB processe e considere os valores para o parcelamento. Muitas vezes a pessoa lança o valor no sistema mas não finaliza é não gera o DAS e o sistema não considera aquela receita para o cálculos dos débitos. Se você já fez isso, então há algum problema no sistema da Receita Federal.

Eu já fiz tudo isso e ainda não apareceu os débitos. Provavelmente tenho que aguardar um pouco mais!

Boa tarde!!

estou com uma dúvida, tenho um cliente que tem débitos do simples em 2012 e 2013. Tenho que solicitar um parcelamento para cada esfera ( administrativo e da divida ativda?

Boa tarde, João!

O pedido de parcelamento de débitos do Simples Nacional deverá ser feito exclusivamente por meio do Portal e-CAC da RFB em nome do estabelecimento matriz. O acesso ao e-CAC deve ser pelo certificado digital ou pelo código de acesso gerado por esse sistema. O código de acesso gerado pelo Portal do Simples Nacional não é válido para acesso ao e- CAC da RFB. No Portal do Simples Nacional haverá um link para o e-CAC do sítio da Receita Federal.

Régis da Silva Garcia

O que tenho feito com os meus clientes e de tempos em tempos eles recolhem um DARF de uma competência anterior já vencida, e o DAS da parcela mínima. Pois concordo plenamente com vc o valor de 300,00 não cobre nem os encargos dos valores em aberto.

Sendo assim a cada 2 ou três meses ele recolhe:

Simples Nacional do mês normal;
Parcela mínima de R$ 300,00;
DAS Adicional - retirado via e-cac de uma competência anterior em aberto.

Pois está demorando demais a consolidação desse parcelamento e não há nenhum benefício em esperar essa consolidação, pois os juros só aumentam, principalmente em relação a valores grandes.

João Alexandro Soares da Silva

Acredito que na procuradoria você terá que fazer o parcelamento separado.

Bom Dia,

Saberiam informar quando sairá essa Consolidação do Parcelamento do Simples, alguma previsão?
Grato.

Bom dia Tiago

Todos estamos esperando a bendita data desta consolidação desde 2012 quando iniciou o parcelamento do Simples Nacional