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TRIBUTOS FEDERAIS

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Rede de Empresas

claudia  tavares

Claudia Tavares

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 15 fevereiro 2013 | 17:10

Boa tarde , gostaria de saber como funciona o sistema de redes de empresas, como é pago os impostos federais.neste caso seria uma rede de lojas no ramo de medicamentos para compra em quantidade grande e rateado entre as empresas que fizerem parte desta rede.
Desde já obrigada.

"Quando você está satisfeito por ser simplesmente você mesmo e não se compara ou compete, todo mundo te respeitará." (Lao Tsé)
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Sábado | 16 fevereiro 2013 | 11:14

Bom dia Claudia,

De conformidade com o Artigo 15º da Lei 9779/1999 abaixo transcrito, os pagamentos dos seguintes tributos e contribuições federais administrados pela SRF passam a ser efetuados, obrigatoriamente, de forma centralizada pela matriz da empresa, inclusive órgãos públicos:

Art. 15. Serão efetuados, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica:

I - o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre quaisquer rendimentos;

II - a apuração do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996;

III - a apuração e o pagamento das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS;

IV - a apresentação das declarações de débitos e créditos de tributos e contribuições federais e as declarações de informações, observadas normas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal.


...

claudia  tavares

Claudia Tavares

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 18 fevereiro 2013 | 08:46

Bom dia Saulo, mas e no caso de ser várias pessoas jurídicas ligadas a uma empresa controladora

"Quando você está satisfeito por ser simplesmente você mesmo e não se compara ou compete, todo mundo te respeitará." (Lao Tsé)

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