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TRIBUTOS FEDERAIS

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Gerar DAS sem estar no Simples

Indira

Indira

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 20 fevereiro 2013 | 13:24

Pessoal,

Será que alguém já passou por isso? Dei entrada em uma Impugnação ao Indeferimento de uma empresa no Simples e fui informada que mesmo antes do processo ser avaliado e deferido eu poderia apurar o imposto dessa empresa, que estava como lucro presumido, pelo Simples. Ou seja eu deveria gerar o DAS mesmo sem estar ainda no Simples. Mas ao tentar apurar o imposto no site e le dá a mensagem "Em decorrência de alterações nos dados históricos, anteriores ao período de apuração correntes, os dados salvos anteriormente para essa apuração serão desprezados" e aí abri uma tela para colocar os valores de faturamento dos meses referentes a 01/2012 a 12/2012, mas nesse periodo a empresa era lucro presumido. O que fazer?

Kelly Fernandes

Kelly Fernandes

Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 12 anos Sexta-Feira | 22 fevereiro 2013 | 09:29

Indira, bom dia!
Pelo que eu entendi, sua empresa em 2012 era lucro presumido.
Voce pediu adesao ao simples para 2013, porem ainda nao houve deferimento certo?
e ao apurar janeiro/2013 o site pediu que vc colocasse as receitas dos ultimos 12 meses...
Realmente quando a empresa inicia no simples e necessario colocar as receitas anteriores, para que o site ja especifique em que alíquota ela iniciará suas atividades.
O unico problema que eu vejo no seu caso, é você querer apurar o DAS enquanto a receita ainda nao deferiu.
Caso ela indefira o processo, voce tera que recolher retroativamente essas receitas no Lucro presumido, com multas etc...
Seria interessante voce ir ate a receita federal. Creio que eles poderiam te ajudar de forma mais precisa.

Kelly Fernandes

Dpt- Fiscal
Vitoria/ES
e-mail: [email protected]
Indira

Indira

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 22 fevereiro 2013 | 15:30

Kelly,

Muito obrigada pela sua resposta!Então esses valores servirão só para dizer em que faixa de alíquota essa empresa está? fiquei com receio de gerar DAS desses meses em que a empresa era L.Presumido.
Só para vc entender melhor:
Eu pedi a inclusão no Simples e foi Indeferido, a empresa tinha várias pendências e débitos com a Receita e com a Sefaz do estado, quitamos tudo e fizemos um parcelamentona sefaz, porém a pendência do estado acho que não deu tempo de processar pois foi no dia 24/01/2013; por conta disso fiz a impugnação contra o Indeferimento da Receita. E foi o próprio supervisor da Receita que me orientou a emitir o DAS mesmo antes da resposta pois costuma ser demorado.

Grata!

Kelly Fernandes

Kelly Fernandes

Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 12 anos Terça-Feira | 26 fevereiro 2013 | 12:39

Exatamente Indira,
quando o site pedir pra vc colocar as receitas dos ultimos 12 meses, é para que ele calcule em que aliquota ela iniciará suas atividades. Pois ela ja teve faturamentos processados em outra forma de tributação.
Quanto a voce calcular DAS sem ter deferimento, acho complicado.
Pois tambem ja tivemos uma situação parecida, onde fomos orientados a emitir mesmo antes do processo ser finalizado, e foi indeferido.
Tivemos que recolher retroativo com multas, e deu uma dor de cabeça pra gente.
Sinceramente nao sei te dizer oq seria correto,mas se fosse comigo eu apurava no Lucro presumido,até sair a resposta da receita.
De qualquer forma seria interessante voce ver com o supervior da receita, se caso vc pagar como simples e depois for indeferido se esses valores podem ser abatidos nos darf's de lucro presumido.
Pois ate onde eu sei, se vc pagar como simples e for indeferido, os valores pagos como simples nao podem ser abatidos, vc teria que pagar o valor total como lucro presumido + correções.

Kelly Fernandes

Dpt- Fiscal
Vitoria/ES
e-mail: [email protected]

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