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Andre Luiz Polachini
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa noite.
De acordo com a MP 540 uma empresa poderá aproveitar o crédito de pis e cofins sobre suas máquinas e equipamentos, podendo aproveitar no prazo de 11 meses até a sua totalidade, ou seja, em uma única vez. Minha dúvida é se para aquisição de veículos por uma empresa de transportes, eu posso utilizar o crédito de pis e cofins tudo de uma única vez também ???
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)Não, a lei fala em Máquinas e equipamentos.
A Receita Federal entende que os veículos não se enquadram no conceito de Máquinas e equipamentos.
Outra coisa, Esta MP já foi convertida na lei 12546/2011
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