DAS - Pagamento Indevido

Bom dia,
Por acaso, alguém sabe qual o procedimento nesse caso:
Uma empresa recolheu 07 e 08/2007 como se estivesse no simples nacional e constatou em 09/2007 que não estava enquadrada.Já fiz o acerto de 07,08 como Presumido e vou enviar os darfs com multa e juro para o recolhimento, mas e o vr que foi pago??

Bom dia, sei q vcs recebem muitas questões, mas por favor me respondam, preciso de uma orientação...

Bom dia Roseli,

Com certeza você terá que solicitar a restituição desses valores, uma vez que os débitos/créditos não são compatíveis (do mesmo grupo). Porém, há ainda alguns pontos obscuros referentes ao SN. Se tiver muita urgência nesta restituição o mais sensato seria colher informações direto na Receita.

At.
Ricardo

Ok, muito obrigada.

Bom dia Roseli,

Os tributos e contribuições administrados pela Receita Federal pagos como se optante pelo Simples Nacional fosse, podem ser compensados ou restituídos via Per/Dcomp.

Aqueles cuja administração está a cargo de outros Entes Federativos devem ser compensados ou restiuídos de acordo com as instruções destes.

Provavelmente no mês vindouro a Receita Federal editará regras para a referida compensação/restituição.

...

Bom dia Saulo, obrigada pela atenção.