Retenção no periodo de opção do Simples

Boa tarde!


Uma empresa no Ramo de transporte de passageiros foi excluída do simples em 2012. Em 2013 fez a opção novamente e deu certo só que o parecer saiu somente em fevereiro. Para as notas de Janeiro que na época ainda estava no presumido houve retenção. Tem como aproveitar esses valores, uma vez que a opção do simples retroagiu a 01 de janeiro de 2013?

Bom Dia Matheus;

No meu entendimento não há como você aproveitar essas retenções, pois mesmo que saiu em fevereiro entendo que o parecer é retroativo e compreende o ano calendário todo e com base no art. 30º § 2º da 10.833/03 não creio na possibilidade.
Você pode manter essas retenções na contabilidade para um futuro aproveitamento caso acha mudança do regime.

Espero ter ajuda.

Bom dia William!


Não tem a possibilidade de restituir esses valores direto na receita federal, uma vez que a empresa vai recolher o Simples Nacional em 01/2013. Sendo assim, além de tributar 02 vezes as alíquotas do presumido são bem maiores.

Bom dia Mateus,


o que voce pode fazer tambem é um pedido de ressarcimento atraves do programa PER/DCOMP, como no seu caso nao será possivel fazer a compensação pelo fato da Receita Federal nao aceitar que os valores do Simples Nacional seja compensado, o que voce pode fazer é deixar este saldo na contabilidade como o colega William citou acima para que posteriormente caso mude a opção de regime tributario voce possa compensar ou voce pode fazer o pedido de ressarcimento onde a Receita Federal tem o prazo de 1 ano em media para devolver seu dinheiro.
para mais informaçãoes segue o link:

www.receita.fazenda.gov.br

Espero ter ajudado.
Att.

vale lembrar que voce tem o prazo de 5 anos, para compensar ou solicitar o reembolso deste credito.

Obrigado pelos esclarecimentos.