MP 582/2012... Já está valendo?

Boa noite amigos!

A MP 582/12 foi aprovada pelo congresso ontem, essa medida muda o limite para opção do lucro presumido para R$ 72 milhões e desonera a folha de pagamento, sendo que alguns ramos podem pagar 1% sobre a receita bruta invés dos 20% do patronal sobre a folha de pagamento, entre outras mudanças.

Minha pergunta é se já posso me beneficiar disso ou se tenho de esperar a aprovação da presidente Dilma?

Pergunto isso pois se puder adotar esses procedimentos a empresa que faço contabilidade economizará uns R$ 10 mil reais por mês em inss, além de poder optar pelo lucro presumido, sendo que pelo limite anterior minha empresa estaria obrigado ao lucro real, pois o faturamento em 2012 foi de R$ 52 milhões.

Obs.: eu ainda não efetuei o pagamento do darf do irpj e csll (com autorização do proprietário da empresa), que são os que fazem a opção (no meu caso obrigatoriedade) pelo lucro real ou presumido, estava esperando sair mais alguma coisa sobre essa MP 582.

Obrigado a todos

abraço

Caro Marcelo. Creio que seja prudente aguardar, pois se consultar a legislação ainda não foi alterada. Quanto ao INSS muitas empresas já estão se beneficiando desde o ano passado, se a atividade estiver enquadrada não vejo problema em utilizar.