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TRIBUTOS FEDERAIS

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Medida Provisoria 609-Vendas de pacotes de Açucar

MARIA JOSE BOY CREMASCO

Maria Jose Boy Cremasco

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 12 anos Segunda-Feira | 11 março 2013 | 20:57

Boa noite a todos!
Gostaria de compartilhar opiniões a respeito da aliquota zero para o Pis e Cofins que a presidenta anunciou para produtos da cesta basica, atraves da Medida Provisória 609 de 08/03,entre eles esta o açucar.

Tenho uma empresa empacotadora ,lucro real que adiquire o açucar de usinas e recebe as com a ncm 17019900 (OUTROS ACUCARES DE CANA,BETERRABA,SACAROSE QUIM.PURA,SOL.
Ela empacota o açucar em 2 e 5 kilos e vende a mercados, mercearias.

A medida provisoria informa que aplica a aliquota zero para o cofins e pis para o açúcar classificado no código 1701.14.00 da TIPI que siginifica "Outros acucares de cana bruto sem aromatizantes e corantes"

E essa divergencia de ncms?
A minha duvida é se a divergencia me impede de aplicar aliquota zero nas vendas desta empacotadora .
E minha ncm nas vendas deste pacotes ,devo altera-la?
Muito obrigada pela atenção.

Paulo Cesar Hopner

Paulo Cesar Hopner

Iniciante DIVISÃO 2 , Controller
há 12 anos Terça-Feira | 12 março 2013 | 11:15

Eu compro açúcar refinado e cristal para empacotar aqui no Paraná; o refinado amorfo vem com este ncm 1701.14.00, e o cristal com ncm 1701.99.00, todavia ontem e hoje os fornecedores só passaram os preços com tributos. O pessoal do cristal diz que norma legal esqueceu do ncm 1701.99.00. Para o que tenho no estoque, vou classificar como 1701.14.00, pois o supermercadista não aceita mais nota com pis/cofins e IPI.

Paulo Cesar Hopner

Paulo Cesar Hopner

Iniciante DIVISÃO 2 , Controller
há 12 anos Quarta-Feira | 13 março 2013 | 12:04

Oi Maria José. Seu problema com açúcar cristal foi resolvido no diário oficial de hoje, 13/03/2013, página 11, com errata das normas legais. Só falta agora conseguirmos comprar sem os tributos!!

MARIA JOSE BOY CREMASCO

Maria Jose Boy Cremasco

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 12 anos Quarta-Feira | 13 março 2013 | 12:53

Boa tarde Paulo!
É verdade ,hoje eu recebi um email que foi publicada no DOU de hoje (13.03.2013) a retificação da Medida Provisória nº 609/2013 que corrigiu a classificação do NCM do açúcar,para 1701.99.00.
Do jeito que estava eu fiquei com medo de uma fiscalização no futuro dizer que não era o mesmo produto.
Muito obrigada pela sua atenção.

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