Ivone
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde!
Tenho um cliente que a empresa está no lucro presumido, em janeiro de 2013 não teve movimento, é obrigatório o envio do Speed PIS e Cofins?
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Ivone
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde!
Tenho um cliente que a empresa está no lucro presumido, em janeiro de 2013 não teve movimento, é obrigatório o envio do Speed PIS e Cofins?
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a)Ivone,
A pessoa jurídica fica dispensada da entrega da EFD-Contribuições, quando:
- não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero.
- não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.
A dispensa, não alcança o mês de Dezembro do ano-calendário correspondente, na qual informará os meses em que esteve nesta situação.
Fonte: § 7º e 8º, do Art. 5º, da IN RFB 1252/2012
Att.
Adalberto
Ivone
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Obrigada.
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