IRPF 2012 - Recibos Fisioterapia

Um fisioterapeuta autônomo que emite recibo para seus pacientes, mas sua renda(recibos) não ultrapassaram os R$ 24.556,65. Tem que declarar mesmo assim? Ou seja, os pacientes declararão com o CPF do mesmo, porém ele sendo isento. Como proceder?

PS: Fisioterapeuta não tem firma aberta, recolhe INSS, porém nunca foram tributados os recibos.

Rogerio,

Por mais que seja Fisioterapeuta, se ele não se enquadrar no disposto do art. 2º da IN RFB 1333/2013, o Fisioterapeuta estará desobrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual.

Lembrando que a condição para acumular a renda, não é somente recibo emitido. Deve ser considerado qualquer outro recebimento, principalmente aqueles em que tenha sido por meio de cheque, depósito ou transferência.

Sobre a situação de nunca haver a tributação nos recibos, se o serviço for prestado para pessoa fisíca, sugiro que se o limite previsto na tabela mensal do IR for ultrapassada e esse valor tenha sido recebido de PF, faça o recolhimento de IR por meio do carnê leão, desta o possível desembolso na declaração de ajuste anual, será menor.

Abs