x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 4.743

Recebimento 13° salário de pensão alimenticia

ROBERTA

Roberta

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 19 março 2013 | 23:31

Estou fazendo uma DIRPF sendo que esta tem como dependente seu filho o qual recebe pensão alimentícia e além disso recebeu tb 13° salario sobre a pensão. Minha dúvida: Onde devo informar na DIRPF 2013 este rendimento de 13° salário de pensão recebido pelo dependente ? É rendimento tributável ou rendimento exclusivo de fonte ? Quem puder esclarecer agradeço.

ROBERTA

Roberta

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 21 março 2013 | 16:26

Achei a resposta no perguntão da Receita Federal, que segue abaixo:

340 - É dedutível na Declaração de Ajuste Anual a pensão alimentícia judicial ou por escritura pública descontada do décimo terceiro salário? Não. Tendo em vista que a pensão alimentícia judicial ou por escritura pública descontada do décimo terceiro salário já constituiu dedução desse rendimento, sujeito à tributação exclusiva na fonte, a utilização da dedução na Declaração de Ajuste Anual implicaria na duplicação da dedução. No entanto, a pensão alimentícia paga que foi descontada do décimo terceiro constitui rendimento tributável para o beneficiário da pensão, sujeitando-se ao carnê-leão e, também, ao ajuste na declaração anual.

Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), arts. 638, inciso IV, 641 e 643)

Entendi que para quem paga a pensão não pode deduzir como despesa e para quem recebe deverá informar como rendimento tributável.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade