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TRIBUTOS FEDERAIS

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NCM Sabonete alíquota 0

Maísa Carla Estorani

Maísa Carla Estorani

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 21 março 2013 | 14:32

O Decreto 7.947/2013 criou o desdobramento no NCM 34011190, passando a nomeclatura 34011190 EX 01 - Sabão, tributado a alíquota zero. Pergunta: devo classificar o sabonete nesta classificação para usufruir da redução concedida pela MP 609? A empresa é obrigada a informar a posição 34011190 acrescida de EX 01 para se referir ao produto que vende?

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