IR sobre distribuição de lucros

Bom dia amigos.

Tenho uma duvida quanto a rentenção de IR sobre a distribuição de lucros dos socios de empresas do comercio optantes pelo Simples Nacional.

Li na Lei Compementar 123 de 2006 no artigo 14 e tambem no Art. 15 da Lei do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas - Lei 9249/95.

Porem não vi nada que se refira ao percentual do comercio, mas em regra geral a lei aborda topicos sobre prestação de serviços e vendas e revendas de lubrificantes....

E como informar e calcular o valor do IR sobre a retirada de lucro para os socios de empresas do comercios optantespelo simples?

Grato.

Bom tarde Thiago

No caso da empresa comercial não manter contabilidade regular e não poder apontar o lucro a ser distribuído com base nas Demonstrações Contábeis, deve usar o percentual de presunção de 8% para o cálculo em questão de conformidade com a Lei 9249/1995

Leia mais acerca da Distribuição de Lucros - Simples Nacional

Se persistirem dúvidas torne a entrar em contato.

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Caro Thiago,

Se é distribuição de lucros aos acionistas esse valor é isento de imposto de renda, uma vez que já deve ter sido obtido o lucro para ser distribuído.

Se sua dúvida for outra - favor tentar explicar melhor para vermos se conseguimos lhe ajudar.

OK Amigos...

Muito Obrigado.

Agora ficou uma duvida retem 8% ou não?

Pois a empresa por ser optante pelo Simples Nacional e o socio retira seus pro labores por mes, porem ele fez no fim do ano uma retidara de prolabore para fazer a aquisição de um bem.

Agora na declaração preciso informar isto...

Li o que o caro amigo Saulo informou que deverá ser retido em 8% (como o presumido). porem o Claudinei disse que não há incidencia de retenção e agora complicou..... kkkk

Então reter ou não reter eis a questão?

Thiago

Você está confundindo tudo.

Veja bem.

Em caso de a empresa não ter escrituração contábil, não há como saber quanto foi o lucro da empresa para distribuição. Correto?

Então aplica-se o percentual de presunção de lucro de 8% sobre o faturamento da empresa.

Exemplo: se ela faturou R$ 100.000,00 x 8% = 8.000,00.

Esse lucro presumido pode ser distribuído aos sócios isento de Imposto de Renda.

Uma coisa é você encontrar o lucro da empresa, outra é a distribuição desse valor de forma isenta de IR.

Portanto, não há retenções de IR sobre o valor dos lucros distribuídos. (Regulamento do Imposto de Renda - Dec. 3.000/1999).

Não Claudinei você que não está entendendo empresas do SImples não tem base para a presunção porem a minha duvida é quanto ao IR na declaração de imposto de renda dos socios não da pessoa juridica....

No lucro presumido e ral o lucro não é nada mais que o resultado da empresa, correto?

Porem empresa do simples tem outra modalidade tributaria, e os socios retiraram da empresa algo em tonor de 100.000,00 R$ no ano.

A minha duvida é como expor isso na declaração de IR se cair na malha fina. ..

Entendeu?

Thiago

Eles tem esse lucro acumulado na contabilidade da empresa?

Caso não tenham, ou não tenham nem a contabilidade registrada da empresa.

Só é permitida a retirada do lucro com presunção de 8% sobre o faturamento. Mesmo sendo ela optante pelo simples. Ou então escrituração de caixa com sobra desse valor ao final do ano.

Sugiro que siga a orientação do colega Saulo acima e leia o que ele lhe propôs.

e ainda veja o que consta nos parágrafos 1º e 2º e no caput do Artigo 14º da LC 123/2006:

Art. 14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

§ 1o A isenção de que trata o caput deste artigo fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período.

§ 2o O disposto no § 1o deste artigo não se aplica na hipótese de a pessoa jurídica manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite.

OK.

Muito Obrigado pela força.... forte abraço amigos....

Imagine estamos aqui para trocar conhecimentos.

Abraços e Boa Semana.

empresa do lucro presumido, primeiro como faço para achar o valor a ser distribuído, depois fazendo a distribuição dos lucros, quando eu for fazer a declaração de imposto de renda no ano que vem onde devo lançar esse valor, e ele vai me gerar imposto a pagar?

Samira, boa tarde!!
O valor a ser distribuido é o lucro apurado.
A distribuição de lucro é isenta de IR.

Olá Colegas, boa tarde

No caso de sociedade uniprofissional (Advogados), tributados pelo lucro presumido, existe isenção de IR e INSS no caso de distribuição de lucros?

Grato

Boa tarde Fabio

A distribuição de lucros se comprovada via demonstrações contábeis ou com base nos percentuais de presunção é isenta. A legislação não criou exceções a esta regra, logo os sócios de sociedade uniprofissional também fazem jus ao disposto em lei.

Promova pesquisa no banco de dados do Fórum a este respeito. Existem inúmeros tópicos dedicados ao assunto.

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Saulo,

Efetuei a pesquisa, e havia entendido isso, mas fiquei na dúvida, pois o texto abaixo, fala sobre serviços prestados, e pensei que sociedade uniprofissional não fizesse parte.

Grato

e ainda veja o que consta nos parágrafos 1º e 2º e no caput do Artigo 14º da LC 123/2006:

Art. 14. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.