indenização

Boa tarde,


A empresa que recebe indenização referente a perda do bem do imobilizado, estão sujeitas ao Ganho de Capital?


Atenciosamente,

Grazy

Boa tarde,


Sim, estão sujeitos a apuração do ganho de capital as demais receitas proveniente da venda de ativo imobilizado, nos termos do art. 36, da IN SRF nº 93 de 1997.

Veja o entendimento da Receita Federal:

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 49 de 26 de Junho de 2012



ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANO PATRIMONIAL (DANO EMERGENTE). As indenizações recebidas por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido, destinadas, exclusivamente, a reparar danos patrimoniais, compõem a base de cálculo do imposto de renda somente pelo ganho de capital que porventura for apurado, decorrente do confronto da verba indenizatória e o valor contábil do bem. Na pessoa jurídica tributada com base no lucro real, o valor correspondente à contabilização da baixa do bem danificado, objeto de indenização, será indedutível para fins de apuração do imposto de renda.