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ANTONIO PAREJA NETO

Antonio Pareja Neto

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 10 abril 2013 | 17:34

Pessoal não consegui entender sobre o que é atividade ambigua é uma atividade permitida ou não?

Atividade Ambigua - O CNAE 0161-0/99 está incluso no ANEXO VII - § 2º Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.

Nota: A ME ou EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE seja considerado ambíguo poderá efetuar a opção de acordo com o art. 6º, se:
I - exercer tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional, e;
II - prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I.
(§ 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011)

Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III

Pareja Neto
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Quarta-Feira | 10 abril 2013 | 18:45

Boa noite Antonio

Em termos gerais são atividades que se tornam impeditivas a opção pelo Simples Nacional em determinadas situações e em outras são permissivas.

No caso apontado por você:

0161-0/99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
Esta atividade será permitida desde que: "não exerça a atividade de contratantes de mão de obra para o setor agrícola, sendo permitida caso exerça a operação de sistemas de irrigação e o fornecimento de máquinas agrícolas com operador"

Fonte: Alfredo Portinari Maranca co-autor do livro "Regulamento do Simples Nacional - Comentado" cuja segunda edição (informações do autor) está para ser publicada em breve.

Nota Quero crer que a segunda edição deste livro deva seguir a mesma linha do primeiro atualizando-o de sobremaneira, o que torna a aquisição e leitura altamente recomendáveis.

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