Rodrigo de Almeida Nascimento
Bronze DIVISÃO 4 , Analista TributosNo faturamento de Cana-de-açúcar dos fornecedores, o ATR pago durante a Safra foi a maior que o fechamento do ATR final de Safra.
Neste caso o fornecedor passou a dever para empresa.
Com Relação o INSS recolhido a maior do Fornecedor, o mesmo poderá compensar ou restituir o valor recolhido?
Entende-se que o tributo pago a maior poderá ser restituido, alguém poderia passar o fundamento legal para o INSS neste caso?
Aguardo.
Att
Rodrigo Almeida Nascimento
Analista Tributário Sênior e Professor
Rodrigo Almeida Nascimento
Analista Tributário Sênior e Professor