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TRIBUTOS FEDERAIS

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Cessão ou locação de mão de obra

Sylvia

Sylvia

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 12 abril 2013 | 14:55

Boa tarde a todos,

Abri uma empresa recentemente que presta serviço em promoção de vendas, a qual está enquadrada no Simples Nacional. Este tipo de serviço "promoção de vendas" caracteriza-se "Cessão ou locação de mão de obra"? Uma vez que contrato terceiros (PJ e autonomos) para ficarem nos supermercados, não tenho funcionários. Consta na relação de impedidos ao enquadramento no Simples Nacional, empresas que prestam serviços na cessão ou locação de mão de obra. Minha empresa está enquadrada indevidamente no Simples Nacional?

Obrigada

LUIZ EUCLIDES OLIVEIRA JUNIOR

Luiz Euclides Oliveira Junior

Prata DIVISÃO 3, Professor(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 12 abril 2013 | 15:19

Sylvia existe no campo " ferramentas " uma consulta que pelo CNAE ver em qual anexo se enquadra ou não no Simples . Porém acredito que essa atividade de " merchandising no PDV " seja impeditiva e tendo que ser feito o desenquadramento e sanções administrativas

Sylvia

Sylvia

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 12 abril 2013 | 16:43

Olá Luiz,

Verifiquei o campo "ferramentas" e consta que o CNAE 73.19-0/02 (da minha empresa) não consta na relação de CNAEs impeditivos (Anexos VI e VII do CGSN no. 94), mas que "poderá" enquadrar no Anexo III. Enfim, fiquei na mesma, pois se este CNAE fosse impeditivo, a Receita Federal não iria enquadrá-la no Simples Nacional? Procede meu entendimento?

Obrigada

Sylvia

Sylvia

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 15 abril 2013 | 10:33

Ok Luiz, muito obrigada pelas suas informações.
Tem só mais um detalhe; Faturei para um cliente e ele reteve na fonte o INSS (11%), CCP (4,65%), IRRF (1%) e ISS (2%), alegando que o serviço prestado é cessão de mão de obra e ele alega que a minha empresa foi enquadrada no Simples erroneamente. Creio que irei perder esses impostos, pois no Simples não há como compensá-los. Correto?

Obrigada

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