Dacon

Bom dia! Preciso imprimir a DACON de alguns do ano de 2009, pois, as que eu tinha foram extraviadas, pelo e-cac (RFB) eu consigo imprimir?

Boa noite Marcos,


Os DACON´s não estão disponíveis para consulta pelo Portal E-CAC, assim sendo, pelo Portal, não é possível sua impressão/consulta.

Bom dia pessoal, gostaria de saber se as empresas do 3º setor cujo os valores do PIS pago seja menor de R$10.000,00 é obrigada a apresentar a DACON ou só a DCTF? A empresa é isenta de IR!

Boa tarde Diego

Uma vez que o total das contribuições a ser informado no DACON seja inferior a R$ 10.000,00 as pessoas jurídicas imunes e isentas estão dispensadas de sua apresentação.

É o que se lê no Artigo 3º da IN RFB 1015/2010 cuja integra dispõe:

Art. 3º Estão dispensados de apresentação do Dacon:

II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º;

§ 5º As pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ ficarão obrigadas à apresentação do Dacon a partir do mês em que o limite fixado no inciso II do caput for ultrapassado, permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao(s) mês(es) seguinte(s) do ano-calendário em curso.

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Boa tarde, Marcos.

Caso tenha a Cópia de Segurança, você pode restaurar o Dacon pelo próprio programa.

Att,