Baixa de CPF por meio de declaração

Boa tarde!

Posso enviar uma declaração de final de espólio para uma passoa falecida que não possui bens em seu nome, mas que todos os anos entregou a declaração do IR por causa de seus rendimentos?
Digo porque seria mais fácil do que comparecer na agencia da Receita Federal para pedir baixa do CPF. Alguém sabe se pode fazer assim?

Renata C. Santis
Boa noite!

Veja as orientações quanto a entrega da declaração de espólio:

Enquanto não houver iniciado o inventário, as declarações iniciais e intermediárias de espólio são apresentadas pelo cônjuge meeiro, sucessor ou qualquer título ou por representante do de cujus.

As declarações iniciais e intermediárias de espólio devem ser apresentadas em nome da pessoa falecida, com a indicação de CPF, por meio da Declaração de Ajuste Anual utilizando o código de natureza de ocupação relativo a espólio (81) deixando em branco o código de ocupação principal, devendo tal apresentação ser efetuada pelo inventariante, indicando seu nome, o número de inscrição no CPF e o endereço.

Mais informações poderão ser obtidas, acessando o tópico Imposto de Renda Pessoa Física 2013. criado com a finalidade de centralizar as discussões sobre.

Dê atenção principalmente a primeira mensagem postada, onde foram disponibilizados links de ajuda.

Att.