INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – DCTF
Programa Gerador

A Instrução Normativa 7 SRF, de 17-1-2001, publicada na página 3 do DO-U, Seção 1, de 18-1-2001, acrescenta o seguinte artigo 3º-A à Instrução Normativa 116 SRF, de 27-12-2000 (Informativo 53/2000), que aprova o programa “DCTF 1.1’’, para preenchimento da Declaração relativa a fatos geradores ocorridos a partir do 1º trimestre/99:
“Art. 3º-A – A DCTF apresentada até 15 de fevereiro de 2001 poderá ser gerada pelo programa ‘DCTF 1.0’, aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 34/99, de 4 de março de 1999, salvo se contiver informações relativas a fatos geradores ocorridos a partir do primeiro trimestre de 2001.’’