INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DÍVIDA ATIVA
Certidão Negativa

A Portaria 22 PGFN, de 19-1-2001, publicada na página 42 do DO-U, Seção 1-E, de 26-1-2001, aprova o modelo da Certidão Negativa da Dívida Ativa da União a ser emitida por meio da Internet.  A referida certidão produzirá os mesmos efeitos da certidão negativa emitida por qualquer da unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e será válida por 30 dias.
A autenticidade da Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União, emitida pela Internet, poderá ser aferida no endereço http://www.pgfn.fazenda.gov.br.
A certidão positiva e a positiva com efeitos de negativa não podem ser emitidas pela Internet.
Portaria 22 PGFN/2001 revoga a Portaria 414 PGFN, de 15-7-98 (Informativo 28/98).