INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
IBAMA
Registro

A Resolução 269 CONAMA, de 14-9-2000, publicada na página 58 do DO-U, Seção 1, de 12-1-2001, estabelece que a produção, importação, comercialização e uso de dispersantes químicos para as ações de combate aos derrames de petróleo e seus derivados no mar somente poderão ser efetivados após a obtenção do registro do produto junto ao IBAMA.
O mencionado ato revoga a Resolução 6 CONAMA, de 17-10-90.