INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
INFORMÁTICA
Normas Gerais

A Lei 10.176, de 11-1-2001, publicada na página 1 do DO-U, Seção 1-E, de 12-1-2001, modifica as normas sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e de automação, bem como as condições para concessão de incentivos fiscais.
O referido ato, cuja íntegra encontra-se divulgada no Colecionador de IPI, neste Informativo, acrescenta o artigo 16-A, revoga os artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 7º e 15 e o § 1º do artigo 3º, e altera os artigos 3º, 4º, 9º e 11 da Lei 8.248, de 23-10-91 (DO-U de 24-10-91).