Distrito Federal
Normas aprovadas pelo Confaz são incorporadas ao RICMS
Decreto-DF 35613/2014
07/07/2014 10:32
445 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35613/2014
07/07/2014 10:32
445 acessos
Paraná
Lei-PR 18132/2014
07/07/2014 10:09
481 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5361/2014
07/07/2014 10:03
409 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5365/2014
07/07/2014 09:46
395 acessos
Bahia
Lei-BA 8626/2014
07/07/2014 07:13
421 acessos
Bahia
Lei-BA 8622/2014
07/07/2014 07:04
389 acessos
Bahia
Lei-BA 8621/2014
07/07/2014 06:54
383 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24506/2014
07/07/2014 06:37
427 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 34/2014
07/07/2014 06:27
278 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa RFB 1477/2014
04/07/2014 10:21
1,1k acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40861/2014
04/07/2014 09:51
468 acessos
Bahia
Decreto-BA 15221/2014
04/07/2014 08:04
530 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 13/2014
03/07/2014 18:20
361 acessos
Roraima
Portaria SEFAZ-RR 484/2014
03/07/2014 15:48
434 acessos
Rondônia
Lei-RO 3389/2014
03/07/2014 15:23
426 acessos
Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 14555/2014
03/07/2014 15:12
710 acessos
Tocantins
Decreto-TO 798/2014
03/07/2014 14:51
421 acessos
Paraná
Decreto-PR 11492/2014
03/07/2014 14:45
2,5k acessos
Tocantins
Decreto-TO 797/2014
03/07/2014 14:41
929 acessos
Paraná
Decreto-PR 11470/2014
03/07/2014 14:24
289 acessos
Paraná
Decreto-PR 11468/2014
03/07/2014 14:09
351 acessos
Tocantins
Medida Provisória-TO 29/2014
03/07/2014 14:07
325 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 10337/2014
03/07/2014 13:30
451 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 7/2014
03/07/2014 12:54
347 acessos
Paraíba
Lei-PB 10341/2014
03/07/2014 12:37
375 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13991/2014
03/07/2014 12:19
369 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 150/2014
03/07/2014 11:56
364 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 43/2014
03/07/2014 11:40
335 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44866/2014
03/07/2014 11:40
293 acessos
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