Distrito Federal
Normas aprovadas pelo Confaz são incorporadas ao RICMS
Decreto-DF 35613/2014
07/07/2014 10:32
452 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35613/2014
07/07/2014 10:32
452 acessos
Paraná
Lei-PR 18132/2014
07/07/2014 10:09
496 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5361/2014
07/07/2014 10:03
415 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5365/2014
07/07/2014 09:46
405 acessos
Bahia
Lei-BA 8626/2014
07/07/2014 07:13
433 acessos
Bahia
Lei-BA 8622/2014
07/07/2014 07:04
396 acessos
Bahia
Lei-BA 8621/2014
07/07/2014 06:54
390 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 24506/2014
07/07/2014 06:37
432 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 34/2014
07/07/2014 06:27
286 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa RFB 1477/2014
04/07/2014 10:21
1,1k acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40861/2014
04/07/2014 09:51
474 acessos
Bahia
Decreto-BA 15221/2014
04/07/2014 08:04
534 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 13/2014
03/07/2014 18:20
374 acessos
Roraima
Portaria SEFAZ-RR 484/2014
03/07/2014 15:48
438 acessos
Rondônia
Lei-RO 3389/2014
03/07/2014 15:23
433 acessos
Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 14555/2014
03/07/2014 15:12
719 acessos
Tocantins
Decreto-TO 798/2014
03/07/2014 14:51
429 acessos
Paraná
Decreto-PR 11492/2014
03/07/2014 14:45
2,5k acessos
Tocantins
Decreto-TO 797/2014
03/07/2014 14:41
944 acessos
Paraná
Decreto-PR 11470/2014
03/07/2014 14:24
293 acessos
Paraná
Decreto-PR 11468/2014
03/07/2014 14:09
356 acessos
Tocantins
Medida Provisória-TO 29/2014
03/07/2014 14:07
332 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 10337/2014
03/07/2014 13:30
455 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 7/2014
03/07/2014 12:54
352 acessos
Paraíba
Lei-PB 10341/2014
03/07/2014 12:37
387 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13991/2014
03/07/2014 12:19
377 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 150/2014
03/07/2014 11:56
369 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 43/2014
03/07/2014 11:40
347 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44866/2014
03/07/2014 11:40
294 acessos
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