INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
TRÁFEGO MARÍTIMO
Regulamento

O Decreto 2.596, de 18-5-98, publicado na página 3 do DO-U, Seção 1, de 19-5-98, aprova o Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas de Jurisdição Nacional, que entrará em vigor em 9-6-98.
O referido ato estabelece que a partir da data mencionada anteriormente, ficarão revogados os Decretos 87.648, de 24-9-82 (Informativo 41/82), 87.891, de 3-12-82 (DO-U de 7-12-82), 97.026, de 1-11-88 (DO-U de 3-11-88), 511, de 27-4-92 (DO-U de 28-4-92) e 2.117, de 9-1-97 (Informativo 02/97).