São Paulo
Alterado Ato que disciplinou a arrecadação de tributos, as receitas estaduais e a prestação de contas pelas instituições bancárias
Portaria CAT-SP 81/2014
30/06/2014 14:15
307 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 81/2014
30/06/2014 14:15
307 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 32/2014
30/06/2014 14:13
338 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 80/2014
30/06/2014 14:00
255 acessos
Amazonas
Lei-AM 4058/2014
30/06/2014 13:46
388 acessos
São Paulo
Decreto-SP 60582/2014
30/06/2014 13:35
526 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 6/2014
30/06/2014 12:43
359 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 5/2014
30/06/2014 12:33
432 acessos
Pará
Decreto-PA 1088/2014
30/06/2014 12:12
830 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 83/2014
30/06/2014 11:57
290 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 82/2014
30/06/2014 11:36
343 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 84/2014
30/06/2014 11:24
390 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 140/2014
30/06/2014 11:16
342 acessos
Paraíba
Decreto-PB 35125/2014
30/06/2014 11:08
343 acessos
IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo COANA 15/2014
30/06/2014 11:02
346 acessos
Paraíba
Decreto-PB 35123/2014
30/06/2014 10:44
548 acessos
Paraíba
Lei-PB 10337/2014
30/06/2014 10:36
361 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 28/2014
30/06/2014 10:29
611 acessos
Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 10/2014
30/06/2014 10:25
417 acessos
Minas Gerais
Portaria SMF-MG 19/2014
30/06/2014 09:56
303 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Divergência COSIT 24/2014
30/06/2014 09:55
707 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2421/2014
30/06/2014 09:37
352 acessos
Mato Grosso
Portaria SECOPA-MT 46/2014
30/06/2014 09:17
370 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 377/2014
30/06/2014 09:14
300 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35574/2014
30/06/2014 09:12
302 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 15/2014
30/06/2014 07:16
309 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40831/2014
30/06/2014 07:05
323 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 12/2014
30/06/2014 06:49
352 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 33/2014
29/06/2014 20:41
254 acessos
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