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Maranhão

Fazenda inclui valores de referência de água mineral

Portaria SEFAZ 212/2016

Esta Portaria inclui os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos especificados.

14/06/2016 11:32:46

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PORTARIA 212 SEFAZ, DE 8-6-2016
(DO-MA DE 10-6-2016 - REPUBLICADA NO DO-MA DE 17-6-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda inclui valores de referência de água mineral
Esta Portaria inclui os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos especificados.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Adicionada de Sais Ana Rosa

2.000 ml

3,50

Água Adicionada de Sais Ana Rosa

1.500 ml

1,10

Água Adicionada de Sais Ana Rosa

500 ml

0,68


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda



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