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Mato Grosso

Receita institui Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 114/2016

Esta Portaria institui, com efeitos a partir de 20-6-2016, a Lista de preços Mínimos relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

15/06/2016 22:14:01

PORTARIA 114 SEFAZ, DE 9-6-2016
(DO-MT DE 14-6-2016)
- Alterada pela Portaria 121 SEFAZ/2016 -
 - Alterada pela Portaria 143 SEFAZ/2016 -
- Alterada pela Portaria 147 SEFAZ/2016 -
- Alterada pela Portaria 159 SEFAZ/2016 -
- Revogada pela Portaria 167 SEFAZ/2016 -
 

BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Agricultura

Receita institui Lista de Preços Mínimos
Esta Portaria institui, com efeitos a partir de 20-6-2016, a Lista de preços Mínimos relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;
CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;
CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada no Anexo Único desta portaria, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.
Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.
Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de junho de 2016.
Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 180/2015-SEFAZ, de 25/09/2015 (DOE de 29/09/2015), nº 206/2015-SEFAZ, de 03/11/2015 (DOE de 05/11/2015) e nº 209/2015-SEFAZ, de 17/12/2015 (DOE de 21/12/2015).
ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
PORTARIA Nº 114/2016-SEFAZ
ANEXO ÚNICO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

CÓDIGO

VALOR EM R$

 

PRODUTOS AGRÍCOLAS

ALGODÃO

Algodão em Caroço (Preço FOB)

KG

520100100020

2,50

Algodão em Caroço (Preço CIF)

KG

520100100033

2,72

Caroço de Algodão (Preço FOB)

KG

520100100021

0,73

Caroço de Algodão (Preço CIF)

KG

520100100022

0,93

Algodão em Pluma Tipo 11-2 (Preço FOB)

KG

520100200023

6,43

Algodão em Pluma Tipo 11-2 (Preço CIF)

KG

520100100034

6,72

Algodão em Pluma Tipo 21-2 (Preço FOB)

KG

520100200024

6,39

Algodão em Pluma Tipo 21-2 (Preço CIF)

KG

520100100035

6,68

Algodão em Pluma Tipo 31-2 (Preço FOB)

KG

520100200025

6,37

Algodão em Pluma Tipo 31-2 (Preço CIF)

KG

520100100036

6,66

Algodão em Pluma Tipo 31-4 (Preço FOB)

KG

520100200026

6,35

Algodão em Pluma Tipo 31-4 (Preço CIF)

KG

520100100037

6,64

Algodão em Pluma Tipo 41-4 (Preço FOB)

KG

520100200027

6,26

Algodão em Pluma Tipo 41-4 (Preço CIF)

KG

520100100038

6,55

Algodão em Pluma Tipo 51-5 (Preço FOB)

KG

520100200028

6,14

Algodão em Pluma Tipo 51-5 (Preço CIF)

KG

520100100039

6,43

Algodão em Pluma Tipo 61-6 (Preço FOB)

KG

520100200029

6,06

Algodão em Pluma Tipo 61-6 (Preço CIF)

KG

520100100040

6,35

Algodão em Pluma Tipo 61-7 (Preço FOB)

KG

520100200030

6,02

Algodão em Pluma Tipo 61-7 (Preço CIF)

KG

520100100041

6,31

Algodão em Pluma Tipo 71-7 (Preço FOB)

KG

520100200031

5,91

Algodão em Pluma Tipo 71-7 (Preço CIF)

KG

520100100042

6,00

Algodão em Pluma Tipo AP (Preço FOB)

KG

520100200032

5,87

Algodão em Pluma Tipo AP (Preço CIF)

KG

520100100043

6,16

Torta de Algodão (Preço FOB)

KG

520299000045

0,55

Torta de Algodão (Preço CIF)

KG

520299000051

0,75

Óleo de Algodão Degomado (Preço FOB)

KG

520299000046

1,90

Óleo de Algodão Degomado (Preço CIF)

KG

520299000050

2,14

Fibrilha de Algodão (Preço FOB)

KG

520299000047

0,72

Fibrilha de Algodão (Preço CIF)

KG

520299000054

0,92

Farelo de Algodão (Preço FOB)

KG

520299000048

0,55

Farelo de Algodão (Preço CIF)

KG

520299000053

0,77

ARROZ

Arroz em Casca (Preço FOB)

KG

100610920066

1,02

Arroz em Casca (Preço CIF)

KG

100610920068

1,22

CANA-DE AÇÚCAR

Cana-de-açúcar

KG

121299000011

0,07

FEIJÃO

Feijão Carioquinha (Preço FOB)

KG

071333990034

2,95

Feijão Carioquinha (Preço CIF)

KG

071333990046

3,15

Feijão Rajado (Preço FOB)

KG

071333990038

2,95

Feijão Rajado (Preço CIF)

KG

071333990047

3,15

Feijão Roxinho (Preço FOB)

KG

071333990039

2,95

Feijão Roxinho (Preço CIF)

KG

071333990048

3,15

Feijão Preto (Preço FOB)

KG

071333990040

3,25

Feijão Preto (Preço CIF)

KG

071333990049

3,45

Feijão Caupi/Fradinho (Preço FOB)

KG

071333990043

1,77

Feijão Caupi/Fradinho (Preço CIF)

KG

071333990045

1,97

Outros Tipos de Feijão (Preço FOB)

KG

071333990042

3,25

Outros Tipos de Feijão (Preço CIF)

KG

071333990050

3,45

GIRASSOL

Girassol Beneficiado (Preço FOB)

KG

120600900011

1,14

Girassol Beneficiado (Preço CIF)

KG

120600900013

1,34

Girassol Bruto Industrial (Preço FOB)

KG

120600900012

1,00

Girassol Bruto Industrial (Preço CIF)

KG

120600900014

1,20

MILHO

Milho Debulhado (Preço FOB)

KG

100590100060

0,70

Milho Debulhado (Preço CIF)

KG

100590100062

0,90

Milho de Pipoca (Preço FOB)

KG

100590100064

1,27

Milho de Pipoca (Preço CIF)

KG

100590900068

1,47

Quirera de Milho (Preço FOB)

KG

100590900065

0,98

Quirera de Milho (Preço CIF)

KG

100590900069

1,18

Farelo de Milho (Preço FOB)

KG

100590900066

0,87

Farelo de Milho (Preço CIF)

KG

100590900070

1,09

MILHETO

Milheto (Preço FOB)

KG

100590900067

0,57

Milheto (Preço CIF)

KG

100590900071

0,77

SOJA

Soja em Grãos (Preço FOB)

KG

120100900188

1,42

Soja em Grãos (Preço CIF)

KG

120100900190

1,62

Farelo de Soja (Preço FOB)

KG

120100900192

1,38

Farelo de Soja (Preço CIF)

KG

120100900193

1,60

Óleo Degomado (Preço FOB)

KG

120100900194

2,75

Óleo Degomado (Preço CIF)

KG

120100900195

2,99

SORGO

Sorgo Forrageiro (Preço FOB)

KG

100700900170

0,34

Sorgo Forrageiro (Preço CIF)

KG

100810900176

0,54

Sorgo Industrial (Preço FOB)

KG

100700900171

0,46

Sorgo Industrial (Preço CIF)

KG

100810900177

0,66

TRIGO

Trigo em Grãos (Preço FOB)

KG

100810900175

0,77

Trigo em Grãos (Preço CIF)

KG

100810900178

0,97

 

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