Distrito Federal
Prorrogado o prazo de pagamento do ICMS devido pelas empresas distribuidoras de energia
Decreto-DF 35465/2014
29/05/2014 09:58
335 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35465/2014
29/05/2014 09:58
335 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MTE 768/2014
29/05/2014 09:44
697 acessos
Distrito Federal
Instrução DETRAN-DF 421/2014
29/05/2014 09:42
345 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 17/2014
29/05/2014 08:52
659 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1469/2014
29/05/2014 08:37
873 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 29/2014
29/05/2014 06:52
295 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 333/2014
28/05/2014 15:20
371 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 334/2014
28/05/2014 15:10
441 acessos
Amazonas
Lei-AM 4039/2014
28/05/2014 14:26
471 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 40755/2014
28/05/2014 13:23
321 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3581/2014
28/05/2014 11:57
323 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44785/2014
28/05/2014 11:54
710 acessos
São Paulo
Lei-SP 15997/2014
28/05/2014 11:15
504 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 11/2014
28/05/2014 11:05
315 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 34/2014
28/05/2014 10:58
922 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10232/2014
28/05/2014 10:43
391 acessos
Legislação Comercial
Emenda Constitucional 79/2014
28/05/2014 10:31
357 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51519/2014
28/05/2014 10:27
336 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 368/2014
28/05/2014 10:18
273 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SIT 427/2014
28/05/2014 09:56
263 acessos
Bahia
Decreto-BA 15158/2014
28/05/2014 07:29
535 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 17/2014
27/05/2014 21:15
320 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18877/2014
27/05/2014 20:19
366 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18876/2014
27/05/2014 20:02
441 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18873/2014
27/05/2014 19:20
354 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18872/2014
27/05/2014 19:06
756 acessos
Alagoas
Decreto-AL 33449/2014
27/05/2014 18:29
414 acessos
Alagoas
Lei-AL 7625/2014
27/05/2014 17:58
565 acessos
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