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Legislação Comercial

Portaria SVS 296/1998

04/06/2005 20:09:30

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Republicação, no D. Oficial, da Portaria 296 SVS, de 16-4-98

A Portaria 296 SVS, de 16-4-98 (Informativo 16/98), que dispõe sobre o Registro e a Alteração de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, foi republicada na página 3 do DO-U, Seção 1-E, de 15-5-98, por ter saído com incorreções no seu original.
Sendo assim, onde se lê: “...deve ser adotada, completamente, à nomenclatura de origem,...”; leia-se: “...deve ser adotada, complementarmente à nomenclatura original,...”.
Na letra “c”, deve ser considerado o seguinte texto: “c) para as demais substâncias deve ser utilizada a nomenclatura INCI (International Nomenclature Cosmetic Ingredient)”.
Deve ser acrescentada a letra “d”, com o seguinte texto: “d) no caso de substância não catalogada, deve-se utilizar outra nomenclatura de referência internacional e o interessado deve apresentar à SVS a literatura bibliográfica correspondente”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO INFORMATIVO 16/98 A FIM DE MANTER ESTE COLECIONADOR ATUALIZADO.

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