Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Prestação de Serviços
A Carta-Circular 2.958 BACEN, de 23-2-2001, publicada na página 7 do DO-U,
Seção 1-E, de 6-3-2001, estabelece que as informações sobre a relação de
serviços tarifados e respectivos valores vigentes, praticados pelos bancos
múltiplos com carteira comercial, de investimento e/ou de crédito financiamento
e investimento, os bancos comerciais, as caixas econômicas, os bancos de
investimento e as sociedades de crédito, financiamento e investimento,
deverão ser remetidas ao BACEN via transação PESP580 do Sistema de Informações
do Banco Central (SISBACEN).
As informações deverão ser remetidas sempre que houver alteração do valor
ou da periodicidade da cobrança do serviço, observado o prazo mínimo de
10 dias úteis antes de sua vigência.
O referido ato revoga a Carta-Circular 2.737 BACEN, de 21-5-97 (Informativo
22/97).
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