Sergipe
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Portaria SEFAZ-SE 445/2019
20/12/2019 13:36
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 445/2019
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IPI/Importação e Exportação
Lei Complementar 170/2019
20/12/2019 12:28
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54938/2019
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Minas Gerais
Lei-MG 11209/2019
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54937/2019
20/12/2019 11:53
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Paraná
Decreto-PR 17245/2019
20/12/2019 11:52
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Minas Gerais
Decreto-MG 47799/2019
20/12/2019 11:41
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Interpretativo RFB 5/2019
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54936/2019
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Minas Gerais
Decreto-MG 47798/2019
20/12/2019 11:37
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 17/2019
20/12/2019 11:35
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São Paulo
Portaria CAT-SP 83/2019
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Paraná
Decreto-PR 1709/2019
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São Paulo
Portaria CAT-SP 82/2019
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São Paulo
Portaria CAT-SP 81/2019
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Paraná
Decreto-PR 1646/2019
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São Paulo
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São Paulo
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Legislação Comercial
Portaria RFB 2136/2019
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Legislação Comercial
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