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Legislação Comercial

Circular SUSEP 41/1998

04/06/2005 20:09:30

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INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Informações à SUSEP

A Circular 41 SUSEP, de 1-6-98, publicada na página 20 do DO-U, Seção 1, de 10-6-98, instituiu a versão 3.0 do conjunto de Formulários de Informações Periódicas (FIP), que consolida os quadros demonstrativos a serem encaminhados à SUSEP pelas entidades de previdência privada aberta, referentes à situação econômico-financeira, dados cadastrais e informações operacionais.
As entidades de previdência privada remeterão disquete para microcomputadores, compatíveis com IBM/PC, contendo programas para captação das informações requeridas no FIP.
Os prazos para encaminhamento do FIP à SUSEP estão fixados no Manual de Orientação que acompanha o Formulário.
A Circular 41 SUSEP/98 entra em vigor a partir de 1-5-98, aplicando-se, também, seus efeitos, às informações relativas a dezembro/97.
O referido ato revogou as Circulares SUSEP 17, de 2-8-88 (DO-U de 3-8-88), 24, de 15-10-91, e 1, de 23-1-97 (Informativo 05/97).

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