Pernambuco
Veterinárias e Pet Shops devem informar sobre locais que fazem adoção de animais
Lei 0-PE 17806/2014
28/04/2014 07:49
335 acessos
Pernambuco
Lei 0-PE 17806/2014
28/04/2014 07:49
335 acessos
Pernambuco
Lei-PE 17805/2014
28/04/2014 07:41
346 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 13/2014
28/04/2014 07:23
318 acessos
Acre
Lei Complementar-AC 7/2014
25/04/2014 20:52
429 acessos
Acre
Lei Complementar-AC 6/2014
25/04/2014 20:47
431 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29798/2014
25/04/2014 18:28
378 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29796/2014
25/04/2014 18:21
391 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29794/2014
25/04/2014 18:16
372 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29785/2014
25/04/2014 18:07
376 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 120/2014
25/04/2014 17:48
382 acessos
Maranhão
Lei-MA 10057/2014
25/04/2014 17:40
412 acessos
Paraná
Decreto-PR 10867/2014
25/04/2014 17:34
378 acessos
Paraná
Decreto-PR 10866/2014
25/04/2014 17:19
261 acessos
Paraná
Decreto-PR 10835/2014
25/04/2014 17:11
561 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 30/2014
25/04/2014 17:03
436 acessos
Paraíba
Portaria SEREM-PB 12/2014
25/04/2014 12:01
353 acessos
Paraíba
Portaria SEREM-PB 13/2014
25/04/2014 11:51
308 acessos
São Paulo
Decreto-SP 60392/2014
25/04/2014 11:19
249 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 979/2014
25/04/2014 10:58
249 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6759/2014
25/04/2014 10:48
279 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35362/2014
25/04/2014 10:02
322 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1463/2014
25/04/2014 09:34
1k acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Interpretativo RFB 2/2014
25/04/2014 09:30
309 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Interpretativo RFB 1/2014
25/04/2014 09:30
394 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 15545/2014
25/04/2014 09:30
1,7k acessos
Legislação Comercial
Circular BACEN 3705/2014
25/04/2014 09:26
1,3k acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 20/2014
25/04/2014 09:25
380 acessos
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