x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Maranhão

Fazenda inclui valores de referência de energéticos

Portaria SEFAZ 226/2016

Esta Portaria inclui os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos especificados.

24/06/2016 11:42:13

401 acessos

PORTARIA 226 SEFAZ, DE 17-6-2016
(DO-MA DE 22-6-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
 
Fazenda inclui valores de referência de energéticos
Esta Portaria inclui os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos especificados.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Vibe Energy - pet

2000 ml

8,50

Energético Vibe Energy -lata

269 ml

3,65


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.