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Fazenda inclui valores de referência de energéticos

Portaria SEFAZ 226/2016

Esta Portaria inclui os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos especificados.

24/06/2016 11:42:13

PORTARIA 226 SEFAZ, DE 17-6-2016
(DO-MA DE 22-6-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
 
Fazenda inclui valores de referência de energéticos
Esta Portaria inclui os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos especificados.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Vibe Energy - pet

2000 ml

8,50

Energético Vibe Energy -lata

269 ml

3,65

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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