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21
Sep 2018
09:21

Cofis aprova novo manual da ECF

Ato Declaratório Executivo COFIS 46/2016

data: 24/06/2016 - 2.416 acessos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 46 COFIS, DE 23-6-2016
(DO-U DE 24-6-2016)


Ver Ato Declaratório Executivo 101 Cofis, de 29-12-2016.

ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – Geração de Arquivo

Cofis aprova novo manual da ECF
Este Ato Declaratório Executivo aprova o novo Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e revoga o Ato Declaratório Executivo 42 Cofis, de 25-5-2016.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

Declara:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42, de 25 de maio de 2016.

FLÁVIO VILELA CAMPOS

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