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Distrito Federal

Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEF 109/2016

Foram introduzidas modificações na Portaria 72 SEF, de 27-4-2015, que fixou preço de venda a consumidor final para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas.

28/06/2016 07:26:43

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PORTARIA 109 SEF, DE 22-6-2016
(DO-DF DE 28-6-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Foram introduzidas modificações na Portaria 72 SEF, de 27-4-2015, que fixou preço de venda a consumidor final para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I à Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa PET

Garrafa de vidro

Garrafa de Alumínio

Lata

Barril

Combo

Litro

Descartável

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

Descartável

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 1.001 a 1.250 ml

de 1.251 a 2.000 ml

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 300 ml

de 301 a 500 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 5.000 ml

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Dado Bier

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Dado Bier Craft Lager

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3,19

6,00

9,00

 

 

 

2,99

 

 

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Joinville

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Kit Pale Ale 1 cerveja + 1 copo Opa Bier

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

32,70

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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