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Pernambuco

CAT altera regras dos produtos componentes da cesta básica

Instrução Normativa CAT 9/2016

Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-7-2016, modificações na Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003, promovendo ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica.

01/07/2016 07:48:12

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 CAT, DE 17-6-2016
(DO-PE DE 1-7-2016 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-PE DE 29-6-2016)

CESTA BÁSICA - Base de Cálculo

CAT altera a base de cálculo do ICMS para operações com feijão
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-7-2016, modificações na Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003, promovendo ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os citados produtos considerados componentes da cesta básica.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto nos arts. 1º a 4º e no inciso III do art. 5º do Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, e a necessidade de promover ajustes na base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, estabelecida pela Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003, RESOLVE:
I - O Anexo II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.7.2016.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
CAT Nº 009/2016
“ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
(inciso I, “b”)

ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR

PRODUTO

UNIDADE

 BASE DE CÁLCULO (R$)

.............................................

 ................

................

Feijão

- macassar (corda)

 kg

 3,80

- preto

 kg

 6,80

- outros

 kg

 9,50

.........................................

..............

 ....................


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