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Trabalho e Previdência

Aprovado o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2016/2017

Resolução CD-PIS/PASEP 2/2016

01/07/2016 10:28:39

RESOLUÇÃO 2 CD-PIS/PASEP, DE 30-6-2016
(DO-U DE 1-7-2016)

RENDIMENTOS – Distribuição aos Participantes

Aprovado o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2016/2017
O cronograma de pagamento prevê que os saques nas agências e os créditos em conta para correntistas sejam realizados a partir julho/2016, observado o mês de nascimento do beneficiário para rendimentos do PIS e o final da inscrição para rendimentos do Pasep.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, considerando o artigo 18º do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda nº 247, de 18 de setembro de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001, resolve:
I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2016/2017, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM BAGHDASSARIAN
Coordenador

ANEXO I

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2016/2017
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

JULHO

28/07/2016

30/06/2017

AGOSTO

18/08/2016

30/06/2017

SETEMBRO

15/09/2016

30/06/2017

OUTUBRO

14/10/2016

30/06/2017

NOVEMBRO

21/11/2016

30/06/2017

DEZEMBRO

15/12/2016

30/06/2017

JANEIRO
FEVEREIRO

19/01/2017

30/06/2017

MARÇO
ABRIL

16/02/2017

30/06/2017

MAIO
JUNHO

16/03/2017

30/06/2017


O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2016 conforme tabelas abaixo:

NASCIDOS EM

CRÉDITO EM CONTA

JULHO

26 / 07 / 2016

AGOSTO

16 / 08 / 2016

SETEMBRO

13 / 09 / 2016

OUTUBRO

11 / 10 / 2016

NOVEMBRO

17 / 11 / 2016

DEZEMBRO

13 / 12 / 2016

JANEIRO
FEVEREIRO

17 / 01 / 2017

MARÇO
ABRIL

14 / 02 / 2017

MAIO
JUNHO

14 / 03 / 2017

ANEXO II
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2016/2017 PROGRAMA DE
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

0
1
2
3
4
5
6 e 7
8 e 9

28/07/2016
18/08/2016
15/09/2016
14/10/2016
21/11/2016
19/01/2017
16/02/2017
16/03/2017

30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017

O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.

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