Decreto 3819/2001

04/06/2005 20:09:33

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INFORMAÇÃO

IOF
ALÍQUOTA
Redução

O Decreto 3.819, de 21-5-2001, publicado na página 1 do DO-U, Seção 1-E, de 22-5-2001, reduz a zero a alíquota do IOF incidente sobre o valor dos prêmios destinados ao custeio de cobertura por sobrevivência de seguros de vida.

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CONTEÚDO Legislações

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