x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Maranhão

Fazenda inclui valores de referência de refrigerantes

Portaria SEFAZ 242/2016

Esta Portaria inclui os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos especificados.

07/07/2016 15:20:33

452 acessos

PORTARIA 242 SEFAZ, DE 30-6-2016
(DO-MA DE 6-7-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante

Fazenda inclui valores de referência de refrigerantes
Esta Portaria inclui os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos especificados.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Splash Cola – pet

2.500 ml

2,85

Refrigerante Splash Sabores – pet

2.500 ml

2,85

Refrigerante Splash Cola Baixa Caloria

2.500 ml

2,00

Refrigerante Splash Sabores Baixa Caloria

2.500 ml

2,00

Refrigerante Splash Cola

2.000 ml

2,75

Refrigerante Splash Sabores

2.000 ml

2,75

Refrigerante Splash Cola

1,000 ml

2,10

Refrigerante Splash Sabores

1.000 ml

2,10

Refrigerante Splash Cola

600 ml

1,51

Refrigerante Splash Sabores

600 ml

1,51

Refrigerante Splash Cola

250 ml

0,87

Refrigerante Splash Sabores

250 ml

0,87


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.