INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
COMBUSTÍVEL
Fiscalização

A Medida Provisória 1.690-1, de 29-6-98, publicada na página 18 do DO-U, Seção 1, de 30-6-98, reedita as normas que dispõem sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
O referido ato revogou a Medida Provisória 1.670, de 24-6-98 (Informativo 25/98), convalidando, entretanto, os atos praticados com base na mesma.