Distrito Federal
Instituições financeiras deverão informar ao consumidor sobre o desconto na antecipação de pagamento de débito
Lei-DF 5314/2014
19/02/2014 13:10
359 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5314/2014
19/02/2014 13:10
359 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3530/2014
19/02/2014 13:09
395 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1446/2014
19/02/2014 12:00
455 acessos
Ceará
Decreto-CE 31409/2014
19/02/2014 11:58
456 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria Interministerial MCTI/MDIC 202/2014
19/02/2014 11:57
417 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2012/2014
19/02/2014 06:52
368 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6691/2014
17/02/2014 17:12
252 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6690/2014
17/02/2014 17:06
305 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANTAQ 3285/2014
17/02/2014 15:01
449 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4642/2014
17/02/2014 14:17
257 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4644/2014
17/02/2014 13:59
418 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 4/2014
17/02/2014 13:51
257 acessos
Goiás
Portaria GIEF-GO 7/2014
17/02/2014 13:40
309 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 339/2014
17/02/2014 13:31
243 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51210/2014
17/02/2014 13:23
324 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 27/2014
17/02/2014 13:22
328 acessos
Legislação Comercial
Resolução CFC 1461/2014
17/02/2014 13:16
4,1k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51209/2014
17/02/2014 13:05
485 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51208/2014
17/02/2014 12:52
352 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 25/2014
17/02/2014 12:49
435 acessos
Minas Gerais
Portaria SRE-MG 126/2014
17/02/2014 12:39
17,6k acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2404/2014
17/02/2014 10:45
378 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 28/2014
17/02/2014 10:14
297 acessos
Bahia
Lei-BA 12959/2014
17/02/2014 09:59
472 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 5/2014
17/02/2014 09:55
313 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35163/2014
17/02/2014 09:46
314 acessos
Bahia
Lei-BA 12958/2014
17/02/2014 08:04
535 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 27737/2014
17/02/2014 07:45
377 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 27735/2014
17/02/2014 07:36
332 acessos
Pernambuco
Lei-PE 17973/2014
17/02/2014 07:24
512 acessos
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