x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 26/2016

Foram alterados valores do Subgrupo TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 4-7-2016.

08/07/2016 18:15:33

466 acessos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 SAT, DE 30-6-2016
(DO-TO DE 4-7-2016)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do Subgrupo TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 4-7-2016.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 63.19, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Julho de 2016
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
 




MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.