Santa Catarina
Estado restringe a redução de base de cálculo nas saídas de gás natural
Decreto-SC 1990/2014
05/02/2014 07:24
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Santa Catarina
Decreto-SC 1990/2014
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Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2014
04/02/2014 18:29
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Alagoas
Decreto-AL 30298/2014
04/02/2014 18:05
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Alagoas
Decreto-AL 30297/2014
04/02/2014 17:58
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Rio Grande do Norte
Comunicado-RN 0/2014
04/02/2014 15:53
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2403/2014
04/02/2014 15:25
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13880/2014
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13879/2014
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13878/2014
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13877/2014
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Mato Grosso do Sul
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13875/2014
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Mato Grosso
Portaria JUCEMAT-MT 14/2014
04/02/2014 14:08
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3492/2014
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São Paulo
Comunicado DA-SP 8/2014
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3517/2014
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São Paulo
Comunicado DA-SP 7/2014
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3516/2014
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 717/2014
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3519/2014
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Bahia
Decreto-BA 24753/2014
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Bahia
Decreto-BA 24752/2014
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 714/2014
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3518/2014
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Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE-RJ 171/2014
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Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 2/2014
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Portaria GIEF-GO 5/2014
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal SEFA-PR 8
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 715/2014
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 5/2014
04/02/2014 09:17
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